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O Latin America Poker Tour - LAPT, nem começou ainda mas já trouxe uma grande notícia para o Brasil.

A empresa organizadora do torneio, a Overbet Eventos, após negativa do Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão de Santa Catarina em conceder autorização (alvará) para realização desta etapa do LAPT, impetrou Mandado de Segurança a fim de obter judicialmente tal autorização.

Para felicidade tanto da empresa envolvida quanto da comunidade de poker do Brasil, foi concedida liminar no Mandado de Segurança, não só autorizando a realização do evento como também, e principalmente, reconhecendo o poker como jogo de habilidade!

No dia 1º de junho deste ano é possível que finalmente a chamada Lei Anti-Gamble americana (UIGEA) passe a produzir seus efeitos em solo americano.

Fizemos um breve relato a respeito desta lei restritiva nos artigos chamados UIGEA A LEI QUE ABALOU O POKER ONLINE, divididos em parte 1, parte 2 e parte 3.

A entrada em vigor dessa lei que ataca as transações financeiras derivadas dos "jogos ilegais", oferecidos no ambiente online, representaria um duro golpe à "gaming industry" e também é fato que poderá trazer repercussões negativas a diversos países, ainda refratários ao poker tanto live quanto online.

Há pouco mais de dois meses comentamos aqui a respeito da fundação da International Association of Poker - IFP, bem como um dos seus principais objetivos: o reconhecimento do poker como um esporte da mente junto à International Mind Sports Association.

O título do artigo "Poker nas Olimpíadas" também representava outra batalha da IFP que diz respeito ao reconhecimento do poker junto ao Comitê Olímpico Internacional - COI.

É claro que para que tenhamos "allins" em jogos olímpicos, muita coisa ainda precisa acontecer, já que nem todos os esportes tradicionais são representados nas Olimpíadas.

Por outro lado, quando falamos de Esportes da Mente, a situação muda completamente de figura.

Nesta semana, um assunto que infelizmente foi retomado pela mídia, envolveu os zagueiros Manoel do Atlético Paranaense e Danilo do Palmeiras.

O embate entre os jogadores envolveu pisão(de Manoel em Danilo), cusparada(de Danilo em Manoel) e o fato que mais gerou repulsa e revolta praticado pelo zagueiro palmeirense quando este chamou o atleticano, que é negro, de macaco.

A partir daí voltamos à velha história que se repete, e nem por isso deixa de ser lamentável: as ofensas nos campos de futebol.

Muitos dizem que no calor do jogo tudo deve ser levado com menos rigor, que o que se faz em campo fica no campo, que as ofensas eventualmente dirigidas nesse ambiente não devem repercutir fora do gramado, etc.

De fato, devemos entender que em jogos decisivos, quando a adrenalina é alta e o nervosismo aflora, muitos atos não representam as convicções de quem os pratica, mas sem dúvida alguma, isso não é razão para que os campos de futebol sejam ambientes onde se possa fazer o que quiser, independentemente do clima do jogo em questão.

No dia 24 de junho de 2009 o deputado federal José Mentor(PT-SP) apresentou um novo Projeto de Lei na Câmara(5534/2009) visando proibir a transmissão de lutas como Jiu-Jitsu, UFC e até capoeira na TV aberta e também nos canais fechados.

O parlamentar justifica sua proposta como um instrumento de combate à banalização da violência na televisão brasileira de forma a proteger a sociedade brasileira do contato com essa atividade que divulga a violência explícita.

A exemplo do que aconteceu com o poker, especialmente quando tratamos do UIGEA brasileiro como reprodução, mal feita e preconceituosa, da Lei original aprovada nos EUA, conforme propostas apresentadas pelos Senadores Magno Malta(PR-ES) e Garibaldi Alves(PMDB-RN).

Atualmente, um dos assuntos mais comentados na mídia é o Projeto de Lei Complementar nº 518/09 e outros, popularmente conhecido como "Projeto Ficha Limpa" .

Tal proposta, se convertida em lei, trará muitos benefícios para o eleitor brasileiro, na medida em que, de acordo com o texto do projeto, criaria novos impedimentos para que alguém se candidate a cargos públicos.

Este é um projeto que, se aprovado, fará nascer a lei que funcionará como uma verdadeira "peneira" com vistas a impedir que condenados em primeira instância pela prática de crimes e outros desvios de conduta até mesmo administrativos, quando relacionados à função pública, apresentem suas candidaturas para quaiquer cargos do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.

Já mencionamos aqui a ameaça ao poker online trazida pela edição da lei restritiva americana, conhecida por UIGEA.

Para entender melhor do que se trata recomendamos a leitura da série de artigos publicada oiriginalmente no MaisEV(UIGEA a Lei que abalou o Poker Online partes 1, 2 e 3)

Atualmente, o que se espera é que no dia 1º de junho deste ano, finalmente, a lei aprovada em 2006 entre em vigor, durante o mandato de Obama e, a partir de então, poderemos analisar na prática quais os efetivos impactos dessa nova legislação no poker online.

Muitas foram as críticas recebidas pela norma restritiva já que, como publicado aqui, quando tratamos da reforma proposta por Barney Frank(no projeto de Lei H.R. 2267) e que já alcançou o apoio de muitos parlamentares americanos, democratas(a maioria) ou republicanos.

A notícia veiculada hoje no jornal Gazeta Online vinculado ao site globo.com , sob o título: "Perdi tudo no pôquer" não deve causar espanto, nem polêmica e muito menos revolta por parte da comunidade brasileira que se dedica a esse jogo.

Isso porque, se já sabemos que para caracterizar o poker como atividade ilegal, o jogo deve ser enquadrado como "jogo de azar" e para tal enquadramento são necessários critérios claros e objetivos e não foi isso que se discutiu na matéria.

É fato que, na lei brasileira, não há elementos objetivos para a caracterização do poker como uma modalidade dos malfadados "jogos de azar" o que fere, inclusive, o princípio da reserva legal caso se insista em qualificar esta atividade no rol das contravenções penais.

Isso tudo já foi discutido em outras oportunidades quando ainda se mencionou a questão da liberdade individual e os limites para a interferência do Estado na vida privada de seus cidadãos, assunto que também circunda esse tópico e deve ser considerado quando se envolve a vedação de qualquer prática pelo Estado.

Um dos "projetos-estanque", que pretende barrar os nefastos efeitos do UIGEA, é conhecido pela sigla H.R. 2267, de autoria do deputado democrata Barney Frank, já mencionado aqui em outras oportunidades.

*artigo originalmelnte publicado no MaisEV
Há algum tempo, mencionei neste espaço a nova realidade do poker no Brasil, com sua organização cada vez mais profissional, a criação da Confederação Brasileira de Texas Hold´em - CBTH e das Federações estaduais.

Quando tratamos de tal nível de organização, é fato que falamos de uma estrutura piramidal, sendo que a CBTH, entidade máxima dirigente nacional, estaria no topo dessa pirâmide; as Federações como representantes estaduais, logo abaixo; e os clubes, ligas ou grêmios recreativos como os entes responsáveis pela disseminação do poker de maneira local, na sua base.

O presente artigo pretende tratar dessas estruturas menores, ou seja, dos clubes que organizam o jogo em bairros, num grupo reduzido de pessoas, uma cidade ou até mesmo uma região de um estado da federação.