UIGEA e atualizações


criminal_justice_jurisprudence.jpg No dia 1º de junho deste ano é possível que finalmente a chamada Lei Anti-Gamble americana (UIGEA) passe a produzir seus efeitos em solo americano.

Fizemos um breve relato a respeito desta lei restritiva nos artigos chamados UIGEA A LEI QUE ABALOU O POKER ONLINE, divididos em parte 1, parte 2 e parte 3.

A entrada em vigor dessa lei que ataca as transações financeiras derivadas dos "jogos ilegais", oferecidos no ambiente online, representaria um duro golpe à "gaming industry" e também é fato que poderá trazer repercussões negativas a diversos países, ainda refratários ao poker tanto live quanto online.

Nesse meio tempo tivemos alguns pontos positivos na batalha pela regulamentação do jogo como é o caso do projeto de lei, de autoria do Deputado americano Barney Frank, chamado "Internet Gambling Regulation, Consumer Protection and Enforcement Act (H.R. 2267)" e sua aprovação pode representar um grande alívio a todos os que defendem o poker online, ao deixar a atividade livre das restrições pretendidas pela "Lei Anti-gamble".

Há menos de 1 mês, no dia 16 de abril deste ano, o Comitê de Finanças da Câmara (House of Financial Services Committee) realizaria audiência para discussão deste projeto regulatório mas seu adiamento representou um banho de água fria nas pretensões dos opositores do UIGEA, deixando claro que o atraso no processo legislativo também é um problema comum nos EUA.

Atualmente o projeto encabeçado por Barney Frank já conta com apoio de 68 deputados, a grande maioria democratas, que há 2 meses eram 66 (algo em torno de 15% das cadeiras da Câmara dos EUA).

Alguns dos apoios mais valiosos vêm do estado de Nevada, que abriga a "meca" do jogo, Las Vegas, e onde ainda há grande resistência por parte dos empresários vinculados a cassinos, quando o assunto é o jogo online, por entenderem que a abertura desse mercado na internet poderia representar uma concorrência indesejável para os negócios relacionados ao jogo "ao vivo".

Da mesma forma, há resistência por parte de tribos indígenas que controlam cassinos, como o que ocorreu na Califórnia recentemente quando algumas tribos já se posicionaram contra a regulamentação do poker online por temer prejuízos para seus negócios.

Sendo assim, até agora, quando o assunto é UIGEA, nada mudou para barrar a "deadline" do dia 1º de junho quando se espera que as empresas vinculadas ao jogo e em especial aquelas que se dedicam a transações financeiras impeçam a circulação de valores que sejam derivados dos chamados "jogos ilegais", mesmo que não existam critérios claros para o enquadramento de atividades nessa categoria proibida.

Continuaremos seguindo o desenrolar dessa situação e com a esperança de que a solução nos EUA seja marcada pela regulamentação do poker online garantindo que este mercado continue a crescer e que países como o Brasil possam ter exemplos positivos e também regulamentar a atividade dando prova de que esta é a tendência mundial e que o poker, seja jogado online ou live, já faz parte de nossa cultura, ainda que recente.

* leia mais sobre este assunto no artigo originalmente publicado no MaisEV.

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