Poker em pauta na Câmara

camara_dos_deputados.jpg Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, por meio do Deputado Régis de Oliveira, apresentou voto e emenda ao Projeto de Lei nº 270/03, de autoria do deputado Antônio Carlos Mendes Thame(PSDB/SP).

Ainda que este Projeto de Lei trate principalmente da regulamentação dos Bingos no país, outros projetos apensados a ele tratam da questão do jogo em geral, o que abre a discussão acerca da situação dos demais jogos de azar e também daqueles que se encontram na zona cinzenta da legislação como é o caso do poker.

Como já sabido, a questão do poker no Brasil é indefinida pela combinação entre a lacuna da legislação e o preconceito que a atividade sofre em virtude da falta de informação da sociedade.

Os defensores desse jogo clamam pelo reconhecimento da predominância do fator habilidade sobre o fator sorte o que seria o bastante para excluir o poker do alcance do Decreto-Lei 3.688/41.

No entanto, até a manifestação muito bem elaborada pelo deputado Régis de Oliveira, não havia posicionamento oficial de legisladores a respeito de outros aspectos que envolvem o jogo em geral e também o poker no Brasil.

O primeiro ponto trazido pelo voto da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara diz respeito ao fomento da indústria do turismo no Brasil.

É de enorme clareza que a legalização dos jogos de azar poderia ser instrumento de incentivo da indústria do turismo e também um alicerce importante para desenvolvimento de regiões do país economicamente atrasadas se comparadas aos grandes centros.

Nessa esteira, obviamente vêm o aumento da arrecadação de impostos e de postos de trabalho o que garantiria imediato impacto social e econômico.

Além disso, alega o parlamentar que, com a regulamentação da atividade, e eventual revogação dos artigos que se referem aos jogos de azar, haveria enorme redução da corrupção policial fomentada pela falta de clareza da legislação que na maioria das vezes deixa a caracterização da contravenção penal a critério dos agentes públicos.

É evidente que a aprovação de tal Projeto de Lei demandará tempo, apoio de parlamentares e todos os trâmites legais necessários mas o ponto positivo é que a discussão já se encontra na Câmara dos Deputados com tratamento muito mais sóbrio do que aquele conferido pelo Senado Federal.(vide UIGEA brasileiro)

Assim, o momento é de acompanhar essa discussão e até mesmo tomar parte dela, cobrando nossos representantes e oferecendo informações para os parlamentares envolvidos na análise dessa proposta.

Uma das maneiras de se entrar em contato com o seu deputado federal é por meio do próprio site da Câmara Federal o qual oferece e-mail e endereço físico dos gabinetes dos parlamentares.

Maiores informações a respeito dessa questão podem ser encontradas na seção de artigos do portal MaisEV.

Essa luta depende de todos nós! Participe!

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This page contains a single entry by Brasileiro published on September 29, 2009 7:51 PM.

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